UE obriga o Google a abrir o Android e a Busca para rivais de inteligência artificial

A Comissão Europeia adotou nesta quinta-feira (16) duas decisões que obrigam o Google a abrir seu ecossistema à concorrência. Assistentes de IA de terceiros terão de acessar as funcionalidades do Android em pé de igualdade com o Gemini, e dados anonimizados da Busca serão compartilhados com mecanismos rivais. O Google diz que a medida pode criar riscos de segurança.

As duas decisões

As medidas detalham como o Google deverá cumprir a Lei de Mercados Digitais, o marco regulatório europeu que mira o poder das grandes plataformas.

A primeira decisão exige que o Google garanta que assistentes de IA de terceiros possam acessar funcionalidades do Android em pé de igualdade com o próprio Gemini. Na prática: a IA do Google não pode ter privilégios dentro do sistema operacional do Google.

A segunda abre dados anonimizados da Busca a mecanismos concorrentes e a chatbots com pesquisa.

A Lei de Mercados Digitais entrou em vigor na Europa para conter o que os reguladores classificam como práticas anticompetitivas das chamadas gatekeepers — as empresas que controlam o acesso a mercados digitais inteiros.

“A Comissão Europeia adotou em 16 de julho de 2026 duas decisões que detalham como o Google deverá cumprir a Lei de Mercados Digitais.”

Os prazos são longos

O registro acima marca a data de uma decisão descrita como histórica. Mas há um detalhe importante: nada muda amanhã.

O Google terá até julho do próximo ano para implementar as mudanças exigidas. Parte das medidas deve chegar apenas com o Android 18, até agosto de 2027. E a ativação simultânea de diferentes assistentes fica para 2028. Os pontos da decisão:

• Órgão: Comissão Europeia, em decisão de 16 de julho de 2026.
• Base legal: a Lei de Mercados Digitais da União Europeia.
• Decisão 1: assistentes de IA rivais terão acesso ao Android em pé de igualdade com o Gemini.
• Decisão 2: dados anonimizados da Busca serão abertos a mecanismos concorrentes.
• Prazo geral: até julho de 2027 para implementar as mudanças.
• Android 18: parte das medidas chega até agosto de 2027; assistentes simultâneos, em 2028.

A resposta do Google e o que está em jogo

O Google reagiu afirmando que a decisão pode criar novos problemas de segurança, ao permitir que terceiros tenham acesso a informações sensíveis dos usuários.

É o argumento clássico das grandes plataformas diante de exigências de abertura — e ele não é necessariamente falso: compartilhar dados e dar acesso a funcionalidades de sistema envolve, de fato, riscos que precisam ser mitigados. Do outro lado, reguladores argumentam que o mesmo argumento serve, convenientemente, para manter concorrentes de fora.

O pano de fundo é a disputa pela próxima fronteira da tecnologia. Não por acaso, a decisão sai no mesmo momento em que o Google anuncia a maior reformulação de sua Busca em 25 anos, apostando tudo em inteligência artificial. Se o Gemini não puder ter privilégios dentro do Android, a vantagem competitiva que o Google construiu ao longo de duas décadas fica, ao menos na Europa, sensivelmente reduzida. A decisão vale apenas para o bloco europeu, mas costuma servir de referência para reguladores de outros países — inclusive o Brasil.

Para o usuário europeu, a promessa é de escolha: poder usar o assistente de IA que quiser, com o mesmo nível de integração ao sistema. Se isso vai se traduzir em experiência melhor ou em mais fragmentação, só o tempo — e a implementação, que vai até 2028 — dirá.

O Brasil acompanha o caso de perto. Decisões europeias sobre concorrência digital costumam pautar o debate regulatório em outros países, e o Cade já analisou práticas do Google no mercado brasileiro em ocasiões anteriores.

Por ora, nada muda para quem usa Android no Brasil: a decisão vale apenas para o bloco europeu.