Flávio lança candidatura com vídeo de Bolsonaro feito por IA; uso gera questionamento jurídico

Flávio Bolsonaro (PL) oficializou sua candidatura à Presidência em convenção do partido no sábado (25), na Arena Pacaembu, em São Paulo. O evento teve um vídeo do pai, Jair Bolsonaro, gerado por inteligência artificial, declarando apoio ao filho. O uso da IA levantou dois questionamentos jurídicos — sobre as regras do TSE e sobre a prisão domiciliar do ex-presidente.

Como foi a convenção

A convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro aconteceu no Mercado Pago Hall, na Arena Pacaembu, em São Paulo, no sábado (25).

O momento de maior destaque foi a exibição de um vídeo de Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial, no qual uma versão digital do ex-presidente declara apoio ao filho.

O evento contou ainda com uma manifestação de apoio da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e com um discurso do presidente da Argentina, Javier Milei.

A convenção partidária é o rito formal em que um partido oficializa seus candidatos. A de Flávio marcou a entrada oficial do senador na disputa presidencial, encerrando meses de especulação sobre quem seria o nome do bolsonarismo em 2026.

“A avaliação da campanha é que a identificação do uso de inteligência artificial atende às regras estabelecidas pelo TSE, além de não haver qualquer informação falsa no conteúdo do vídeo.”

Os dois lados do questionamento

A posição acima é a da campanha de Flávio, que descartou punição. Mas o uso do vídeo abriu duas frentes de discussão jurídica, e é importante apresentar as duas.

De um lado, as regras da Justiça Eleitoral sobre conteúdo sintético — vídeos gerados por IA — em campanhas. De outro, a situação de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar e está proibido de usar meios indiretos para se manifestar no processo eleitoral.

O uso de inteligência artificial em campanhas é um território ainda pouco explorado pela legislação brasileira, e casos como este tendem a se tornar referência para decisões futuras da Justiça Eleitoral.

Os pontos:

• O evento: convenção do PL, no sábado (25), na Arena Pacaembu.
• O vídeo: versão de Jair Bolsonaro feita por IA, declarando apoio ao filho.
• Também presentes: Michelle Bolsonaro (em vídeo) e Javier Milei (discurso).
• Frente 1: as regras do TSE sobre uso de IA em campanha.
• Frente 2: a prisão domiciliar de Bolsonaro e a proibição de manifestação indireta.
• Posição da campanha: a IA foi identificada e não há informação falsa.

O que dizem os críticos e as regras

Do lado dos críticos, a leitura é diferente. Para eles, ainda que o uso da IA tenha sido identificado — o que atenderia à exigência do TSE de sinalizar conteúdo sintético —, houve uma tentativa clara de contornar uma decisão judicial que impede a participação de Bolsonaro no processo eleitoral de 2026, já que ele cumpre prisão domiciliar.

A questão é juridicamente nova. As regras do TSE para 2026 exigem que conteúdo gerado por IA seja claramente identificado como tal, e proíbem o uso de deepfakes que veiculem informação falsa. Nesse aspecto, a campanha argumenta estar dentro das regras. O ponto controverso é outro: se fazer o ex-presidente “falar” por meio de uma IA, mesmo identificada, configura uma manifestação política vedada pela restrição imposta a ele.

O Minuto Atual reproduz as duas versões — a da campanha, que descarta punição, e a dos críticos, que veem tentativa de burla — e registra que não cabe a este veículo julgar a legalidade do ato. A avaliação final é da Justiça Eleitoral, e eventuais representações contra o uso do vídeo correm nas instâncias próprias. Trata-se de um caso que ilustra um desafio novo: como a legislação eleitoral lida com o avanço da inteligência artificial nas campanhas.