Caminhoneiros iniciam paralisação para pressionar o Senado a votar a MP do Frete

Caminhoneiros autônomos iniciaram na segunda-feira (13) uma paralisação para pressionar o Senado a votar a Medida Provisória 1.343/2026, a chamada “MP do Frete”. O texto perde a validade na quinta-feira (16) se não for analisado pelo Congresso. Houve mobilização no Porto de Santos, mas a operação do terminal seguiu normalmente — a interdição durou menos de uma hora.

O que está acontecendo (e o que não está)

Vale começar pelo que não aconteceu, porque o tema costuma gerar pânico desnecessário: não houve bloqueio de rodovias nem de acesso a portos.

O que ocorreu foi uma movimentação pontual no Porto de Santos. A entrada e a saída de caminhões seguiram normalmente. A interdição registrada durou menos de uma hora e foi encerrada de forma pacífica, sem impedir a circulação quando isso foi solicitado.

A Bahia também registrou protestos da categoria. Trata-se, até aqui, de uma paralisação de caráter demonstrativo — uma pressão política, não um desabastecimento.

A distinção importa porque paralisações de caminhoneiros carregam, no imaginário do país, a memória da greve de 2018, que desabasteceu postos e supermercados. Nada disso está em curso: as próprias autoridades policiais afirmaram não haver impactos relevantes na circulação.

“Há semanas a gente vem lutando para que o Senado coloque o texto da MP em votação e até agora não aconteceu.”

A corrida contra o relógio

A frase acima, de lideranças da categoria, explica a urgência. A MP 1.343/2026 tem prazo: se o Congresso não a analisar até quinta-feira (16), ela perde a validade automaticamente.

A cobrança dos caminhoneiros recai sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a quem a categoria atribui a responsabilidade por não pautar o texto. Enviada pelo governo federal ao Congresso em março, a MP tem como objetivo declarado fortalecer a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

O que o texto prevê:

Medidas provisórias têm força de lei desde a publicação, mas caducam se o Congresso não as converter em lei dentro do prazo constitucional. É esse relógio que a categoria tenta acelerar.

• Piso mínimo: amplia os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete.
• Cadastro obrigatório: torna obrigatório o cadastramento das operações de transporte.
• CIOT: obriga a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte.
• Penalidades: estabelece novas sanções para o descumprimento das regras.
• Prazo: a MP perde validade na quinta-feira (16) se não for votada.
• Origem: enviada pelo governo federal ao Congresso em março de 2026.

Por que isso importa para quem não é caminhoneiro

O piso mínimo do frete é o valor abaixo do qual um transportador não pode, por lei, ser contratado. É um mecanismo de proteção ao caminhoneiro autônomo, que historicamente negocia em desvantagem diante de grandes embarcadores.

A MP em disputa não cria o piso — ele já existe. O que ela faz é reforçar a fiscalização e tornar obrigatórios registros que permitem checar se o piso está sendo respeitado, como o CIOT.

Para o consumidor final, o efeito de uma paralisação de caminhoneiros só aparece quando há bloqueio prolongado de rodovias — o que, até o momento, não ocorreu. A movimentação da segunda-feira é de pressão sobre o Senado, e o desfecho depende de o texto ser ou não pautado antes de quinta-feira.

O CIOT, citado no texto da MP, é o Código Identificador da Operação de Transporte — um registro que documenta cada viagem contratada. Tornar sua emissão obrigatória é o que, na prática, permite ao poder público verificar se o valor pago ao caminhoneiro respeitou o piso.

A categoria aposta que a pressão física, nas ruas e nos portos, acelere o que a articulação política não conseguiu em meses. O relógio, porém, joga contra: restam três dias até a MP caducar.