Empresas dos EUA processam Trump na Justiça contra o tarifaço que atinge o Brasil

Pequenas empresas americanas entraram com ações na Justiça dos Estados Unidos contra as novas tarifas de Trump — as mesmas que atingem o Brasil. As ações contestam a sobretaxa de 12,5% imposta a 60 países sob a alegação de trabalho forçado. Os autores dizem que o governo não fundamentou as acusações contra cada país, como exige a lei americana.

Quem está processando

Duas ações judiciais movidas por pequenas empresas americanas contestam as tarifas que o governo Trump anunciou, impondo sobretaxas de dois dígitos a 60 parceiros comerciais — o Brasil entre eles.

Uma das ações foi apresentada pela Burlap and Barrel, empresa de especiarias de Nova York, e pela Collective Horology, varejista de relógios da Califórnia. As empresas são representadas pelo Liberty Justice Center, um grupo de orientação libertária.

O ponto em comum: são importadores americanos que pagam a conta da tarifa e agora recorrem à Justiça.

O detalhe importante é quem paga a tarifa: não é o país exportador, mas o importador americano, que arca com a sobretaxa ao trazer o produto para os Estados Unidos. Por isso são empresas americanas, e não brasileiras, que estão processando o governo Trump.

“As ações sustentam que o governo não fundamentou adequadamente as acusações contra cada economia específica nem explicou de que forma as tarifas eliminariam a prática que motivou sua adoção, como exige a Seção 301 da lei americana.”

O argumento jurídico

O trecho acima resume a tese das empresas. A tarifa foi criada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, sob a justificativa de que os países-alvo falharam em impedir a importação de produtos feitos com trabalho forçado.

Os autores argumentam que o governo não cumpriu o que a própria lei exige: fundamentar a acusação contra cada país individualmente e explicar como a tarifa resolveria o problema apontado. Os pontos:

• Quem processa: pequenas empresas importadoras dos EUA.
• Exemplos: Burlap and Barrel (especiarias) e Collective Horology (relógios).
• Representação: Liberty Justice Center, de orientação libertária.
• O que contestam: a sobretaxa de 12,5% imposta a 60 países, inclusive o Brasil.
• Base da tarifa: Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
• Justificativa oficial: combate a produtos feitos com trabalho forçado.

Por que isso interessa ao Brasil

A notícia é relevante para o Brasil por um motivo simples: a pressão contra o tarifaço não vem apenas de fora dos Estados Unidos, mas de dentro. São empresas americanas — que importam produtos brasileiros e de outros 59 países — dizendo à Justiça do próprio país que a tarifa é mal fundamentada.

Esse tipo de contestação interna soma-se à resposta oficial brasileira. Na semana passada, o governo do Brasil anunciou que vai acionar a Lei da Reciprocidade Econômica e levar o caso à OMC, classificando a medida americana como “arbitrária”. Ações na Justiça dos EUA e a pressão de empresas importadoras podem, na prática, funcionar como aliados dessa estratégia.

Vale a cautela: ações judiciais têm ritmo próprio e podem levar tempo, sem garantia de resultado. Mas o episódio mostra que a tarifa de Trump enfrenta resistência em várias frentes — comercial, diplomática e agora judicial, dentro dos próprios Estados Unidos. O Minuto Atual acompanha os desdobramentos e reproduz as informações divulgadas pela imprensa econômica.

Casos assim tramitam na Justiça americana e podem, eventualmente, chegar às cortes superiores, definindo os limites do poder do presidente de impor tarifas por decreto. É um teste jurídico com implicações que vão muito além do Brasil.

O desfecho dessas ações pode levar meses, mas o simples fato de existirem já demonstra que o tarifaço não tem apoio unânime nem dentro dos Estados Unidos — um dado que reforça a leitura de que a medida é mais política do que economicamente justificada.