MP processa Virginia e a Blaze e pede R$ 120 milhões por propaganda abusiva de apostas

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a casa de apostas Blaze. O órgão pede indenização mínima de R$ 120 milhões por danos morais coletivos. Para o promotor de Justiça responsável pelo caso, Virginia funcionava como o “braço operacional de recrutamento” da plataforma.

O que o Ministério Público alega

A ação foi protocolada na quarta-feira (8) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Segundo o MPDFT, não se trata apenas de publicidade mal feita, mas de um sistema montado para induzir consumidores ao erro.

O órgão sustenta que há indícios de retenção sistemática de valores depositados por usuários, bloqueio de contas e uso de justificativas genéricas para impedir saques. Somam-se a isso campanhas publicitárias que, na avaliação do MP, induziriam o consumidor a acreditar na possibilidade de ganhos rápidos e fáceis por meio das apostas.

A distinção jurídica é importante. Uma coisa é questionar o conteúdo de um anúncio; outra, bem mais grave, é sustentar que a plataforma dificultava deliberadamente a retirada do dinheiro dos apostadores. É essa segunda alegação que sustenta o pedido milionário — e que transforma o caso em algo maior do que uma disputa sobre propaganda.

“executando a mensagem enganosa e induzindo à aposta”

A acusação contra a influenciadora

A expressão é do promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, responsável pelo caso. Segundo ele, Virginia atua como o “braço operacional de recrutamento” da casa de apostas — ou seja, a ponte entre a plataforma e o público.

A ação cita nominalmente um episódio de indução abusiva promovido pela influenciadora durante a partida entre Argentina e Cabo Verde. O MP também pediu que Virginia remova imediatamente de suas redes sociais todo o conteúdo publicitário relacionado a apostas.

Os pontos centrais do processo são estes:

• Valor: indenização mínima de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
• Réus: a influenciadora Virginia Fonseca e a casa de apostas Blaze.
• Data: ação civil pública protocolada em 8 de julho de 2026, no TJDFT.
• Alegações: retenção de depósitos, bloqueio de contas e justificativas genéricas para barrar saques.
• Pedido liminar: remoção imediata de todo conteúdo publicitário de apostas das redes sociais da influenciadora.

O cerco às bets e aos influenciadores

O processo se soma a uma escalada de ações do poder público brasileiro contra o setor de apostas online e, principalmente, contra os influenciadores digitais que emprestam sua credibilidade e seu alcance a essas plataformas.

O argumento jurídico é relevante e vai além do caso específico: ao pedir indenização por danos morais coletivos, o Ministério Público trata o público da influenciadora não como consumidores individuais isolados, mas como uma coletividade exposta a um mesmo prejuízo. Se a tese prosperar, o precedente atinge diretamente o modelo de negócio da publicidade de bets no país.

Chama atenção o fato de a ação citar nominalmente um jogo de futebol — a partida entre Argentina e Cabo Verde — como exemplo de indução abusiva. Não é detalhe: é a demonstração, pelo MP, de que a promoção das apostas estaria acoplada aos grandes eventos esportivos, quando o alcance e o engajamento das publicações atingem o pico e o público fica mais suscetível ao apelo do ganho imediato.

O pedido de remoção imediata de todo o conteúdo publicitário de apostas das redes sociais da influenciadora tem caráter urgente. Na prática, se acolhido pela Justiça, obriga Virginia a apagar publicações que hoje seguem no ar e disponíveis para milhões de seguidores.

As duas partes ainda serão citadas e terão prazo para apresentar defesa no processo, que agora corre no TJDFT.