Senado aprova MP do Frete, mas retira o piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros

O Senado aprovou na terça-feira (14) a Medida Provisória do Frete, encerrando o impasse que levou caminhoneiros a paralisações na véspera. Mas o texto passou sem o piso salarial de R$ 5 mil para motoristas de longa distância — o ponto que a categoria mais queria e que havia sido mantido na Câmara. A MP segue agora para sanção da Presidência.

O que foi aprovado e o que caiu

A MP altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário. O acordo entre governo e oposição destravou a votação, mas ao custo do item mais sensível para os caminhoneiros.

O piso salarial de R$ 5 mil por mês para motoristas de longa distância havia sido incluído pela comissão mista de senadores e deputados e mantido na votação da Câmara. No Senado, porém, o dispositivo foi retirado por ser considerado “estranho” ao conteúdo original da medida provisória.

O pedido de exclusão partiu dos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS) e foi acatado pelo relator, Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Medidas provisórias têm força de lei desde a publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso dentro do prazo constitucional para não perderem a validade. Foi esse prazo que empurrou a votação.

“A redação final prevê que os acordos e convenções coletivas de trabalho estabelecerão o piso salarial aplicável aos motoristas profissionais de longa distância.”

Como fica o piso salarial agora

O trecho acima é o coração do acordo. Em vez de um valor fixo de R$ 5 mil definido em lei, o piso salarial dos caminhoneiros de longa distância passará a ser estabelecido por acordos e convenções coletivas de trabalho — ou seja, negociado entre sindicatos e empregadores, categoria por categoria.

Na prática, isso remove a garantia de um valor nacional único e transfere a definição para a mesa de negociação. Para a categoria, é uma derrota no ponto central da mobilização.

Os pontos da votação:

• O que foi aprovado: a MP do Frete, que reforça as regras do piso mínimo do frete.
• O que caiu: o piso salarial fixo de R$ 5 mil para motoristas de longa distância.
• Motivo da retirada: considerado tema estranho ao conteúdo da MP.
• Quem pediu: senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS).
• Nova regra: o piso passará a ser definido em acordos e convenções coletivas.
• Próximo passo: a MP segue para sanção da Presidência da República.

O contexto da votação

A aprovação veio sob pressão. Na segunda-feira (13), caminhoneiros iniciaram paralisações em pontos como o Porto de Santos justamente para forçar o Senado a votar a MP, que perderia a validade nesta quinta-feira (16) se não fosse analisada a tempo.

O impasse foi resolvido no detalhe: a votação avançou, a MP não caducou, mas o item mais caro aos caminhoneiros ficou de fora. É o tipo de desfecho em que cada lado reivindica uma vitória parcial — o governo garante a manutenção da medida, e a oposição retira o piso fixo que considerava inadequado.

O texto segue para sanção da Presidência da República. Segundo o noticiário político, o presidente Lula deve vetar um trecho que previa anistia a multas — ponto que ainda pode gerar novas rodadas de discussão. A MP, no geral, reforça a fiscalização do piso mínimo do frete e torna obrigatórios registros das operações de transporte.

Para o consumidor final, a MP em si não muda o preço do frete de um dia para o outro. O que ela faz é ajustar as regras de um mercado — o do transporte rodoviário de cargas — do qual depende praticamente tudo o que circula pelo país, de alimentos a combustíveis.