Presidente do TSE diz que uso de IA em campanha é permitido — com limites

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais é permitido pela legislação brasileira — desde que não sirva para espalhar desinformação, ofender adversários ou comprometer a disputa. A declaração vem no momento em que o próprio ministro é relator de uma ação sobre o vídeo de IA de Bolsonaro exibido na convenção de Flávio.

O que disse o presidente do TSE

Segundo o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a inteligência artificial em campanhas não é irregular por si só.

O recurso tecnológico só é proibido, disse ele, quando direcionado a espalhar conteúdo falso, ofender oponentes ou manipular eleitores. Dentro desses limites, o uso é permitido pela legislação eleitoral brasileira.

É uma sinalização importante do tribunal em um ano em que a IA generativa estreia, com força, nas campanhas — e ainda sem muitos precedentes que orientem o que pode e o que não pode.

“O uso de inteligência artificial em campanhas é permitido pela legislação brasileira, desde que a tecnologia não seja usada para espalhar desinformação, ofender adversários ou comprometer a integridade da disputa.”

A ação sobre o vídeo de Bolsonaro

A declaração acima ganha peso pelo contexto. Nunes Marques foi designado relator de uma ação que questiona o vídeo gerado por IA exibido na convenção do PL, no qual uma versão digital de Jair Bolsonaro declara apoio à candidatura de Flávio.

A ação foi apresentada no domingo (26) pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Um detalhe curioso do próprio vídeo: nele, a versão de IA de Bolsonaro afirma que não é o ex-presidente real e que ele estaria impedido de gravar a mensagem por restrições impostas pelo STF. Os pontos:

• Quem falou: Kassio Nunes Marques, presidente do TSE.
• A regra: IA em campanha é permitida, salvo para desinformar, ofender ou manipular.
• A ação: questiona o vídeo de IA de Bolsonaro na convenção de Flávio.
• Relator: o próprio Nunes Marques.
• Autora: Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), em 26 de julho.
• Detalhe do vídeo: a IA admite não ser o Bolsonaro real e cita restrições do STF.

Um precedente para 2026

O caso deve estabelecer um precedente importante para a regulação do uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. É a primeira vez que a Justiça Eleitoral brasileira enfrenta, na prática, um caso de peso envolvendo IA generativa em campanha.

As regras do TSE para este ano já exigem que conteúdo gerado por IA seja claramente identificado como tal e proíbem deepfakes que veiculem informação falsa. A fala de Nunes Marques reforça essa linha: a tecnologia em si é permitida; o que se pune é o mau uso.

O Minuto Atual registra que a análise da ação específica cabe ao TSE, e que este texto reproduz a posição do presidente do tribunal e o contexto do caso, sem emitir juízo sobre a legalidade do vídeo — decisão que compete à Justiça Eleitoral. O episódio ilustra um desafio que vai muito além desta eleição: como o direito acompanha o avanço acelerado da inteligência artificial. A tendência é que casos como este se multipliquem na campanha de 2026, e cada decisão do TSE ajudará a desenhar as regras do jogo.

Para o eleitor, o recado prático é aprender a identificar conteúdo gerado por IA e a desconfiar de vídeos que pareçam bons demais — ou ruins demais — para serem verdade. A tecnologia veio para ficar nas campanhas, e a alfabetização digital vira parte da cidadania.